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Anvisa inicia nova consulta pública sobre cannabis; Senado discute propostas de regulamentação

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por CEBRID em abril 14th, 2025

Nesta semana, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu início a uma nova consulta pública com o objetivo de revisar as regras sobre o uso da cannabis no Brasil. O texto preliminar da proposta ficará disponível por 60 dias, período em que qualquer cidadão ou entidade poderá enviar sugestões, críticas e contribuições. Paralelamente, o Senado também debate o tema por meio de projetos de lei que buscam regulamentar o uso da planta no país, como o PL 4776/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).

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