O uso indevido de drogas tem sido tratado, na atualidade, como questão de ordem internacional, objeto de mobilização organizada das nações em todo o mundo. Seus efeitos negativos afetam a estabilidade das estruturas, ameaçam valores políticos, econômicos, humanos e culturais dos Estados e sociedades e infligem considerável prejuízo aos países, contribuindo para o crescimento dos gastos com tratamento médico e internação hospitalar, para o aumento dos índices de acidentes de trabalho, de acidentes de trânsito, de violência urbana e de mortes prematuras e, ainda, para a queda de produtividade dos trabalhadores. Afeta homens e mulheres, de todos os grupos raciais e étnicos, pobres e ricos, jovens, adultos e idosos, pessoas com ou sem instrução, profissionais especializados ou sem qualificação. Atinge, inclusive, bebês recém-nascidos que herdam doenças e/ou a dependência química de suas mães toxicômanas. O Brasil reconhece que a solução desse problema – de dimensões nacionais e internacionais – exige ação conjunta e compartilhamento de responsabilidades, incluindo esforços, não somente do Governo Federal, mas também dos estados, municípios, comunidades, famílias, grupos de cidadania, organizações da sociedade civil e setor produtivo, envolvendo, também, os países limítrofes. Esses esforços devem ser conduzidos dentro da observância de diretrizes e estratégias nacionais, definidas de forma participativa pelos diversos atores envolvidos.

O Governo Fernando Henrique Cardoso tem dado inequívocas demonstrações de vontade política no sentido de solucionar a questão. Em 1998, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República transformou o Conselho Federal de Entorpecentes em Conselho Nacional Antidrogas e criou a Secretaria Nacional Antidrogas, diretamente subordinada a estrutura da Presidência da República, com a missão de exercer o papel de órgão executivo daquele Conselho e de coordenar as ações de redução da demanda.

Em 2000, regulamentou o Sistema Nacional Antidrogas – SISNAD – estrutura sistêmica, que tem a finalidade de organizar e integrar as forças nacionais públicas, privadas e não governamentais para o combate ao uso indevido e ao tráfico ilícito de drogas.

Em 2001, sancionou a Política Nacional Antidrogas, fruto de formidável mutirão envolvendo órgãos do governo, mas, basicamente, fundamentada na participação efetiva da comunidade científica brasileira e da sociedade em geral.

Para conduzir todo esse processo de forma segura, em direção aos objetivos almejados, o Presidente da República contou, sempre, com o pulso firme e com a liderança incontestável de seu Ministro Alberto Mendes Cardoso, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cujo trabalho é reconhecido com admiração e respeito por todos aqueles dedicados ao enfrentamento do problema das drogas no Brasil.

Em junho de 2002, a Secretaria Nacional Antidrogas lançou o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – OBID – banco de dados nacional que centraliza e integra informações sobre drogas, interligando-se aos sistemas de informações das organizações públicas, privadas e não-governamentais nacionais e internacionais, tais como os Centros de Excelência brasileiros, o Departamento de Polícia Federal e os observatórios de outros países.

Em que pese todos esforços realizados, o País ressentia-se, até o presente momento, da ausência de dados nacionais sobre a situação do consumo de drogas lícitas e ilícitas em todo o seu território, que pudessem subsidiar um diagnóstico, de abrangência nacional, a respeito da questão e fundamentar o planejamento das ações do Sistema Nacional Antidrogas. As informações disponíveis a respeito do assunto restringiam-se a dados parciais extraídos de pequenos levantamentos em algumas regiões do país ou em setores da sociedade, resultados de iniciativas de instituições de pesquisas e centros brasileiros de estudos sobre drogas.

Assim, face à premente necessidade de realização de pesquisas epidemiológicas de âmbito nacional que conferissem rigor científico às ações de todo o Sistema, a Secretaria Nacional Antidrogas viabilizou o I Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil.

Contou, para isso, com o inestimável apoio da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, havendo contratado o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID para a execução do levantamento, considerando a excelência técnico-científica e a larga experiência da Instituição na realização
de inúmeras pesquisas similares, em menor escala, com metodologia testada e plenamente
aceita pela comunidade científica.

O levantamento foi aplicado no período de setembro a dezembro de 2001, abrangendo as 107 maiores cidades do país, com população superior a 200.000 habitantes, incluídas aí todas as capitais brasileiras, totalizando 47.045.907 habitantes, representativos de 41,3% da população brasileira.

Os resultados obtidos com o levantamento revelam a realidade do Brasil em relação às drogas – agora não mais presumida, mas autenticada por sua população. Dentre os resultados relevantes, pode ser mencionada a confirmação de que o consumo de drogas lícitas no país – especialmente o álcool e tabaco – é superior ao das drogas ilícitas. De fato, tem-se a estimativa de que 11,2% da população pesquisada é dependente de álcool e de que 9% é dependente de tabaco. Em contrapartida, os resultados sobre drogas ilícitas apontam que 6,9% da população pesquisada já fez uso na vida de maconha, e 5,8% de solventes. O uso de heroína foi de 0,1%, cerca de dez vezes menor que nos Estados Unidos (1,2%). Surpreendeu o uso na vida de 4,3% para os orexígenos (medicamentes utilizados para estimular o apetite), sobre cuja venda não há qualquer tipo de controle.

Esses dados, juntamente com os demais identificados na pesquisa, devem, doravante, subsidiar o planejamento das ações antidrogas, direcionando o esforço nacional. Nesse sentido, o I Levantamento Domiciliar sobre Drogas Psicotrópicas no Brasil representa um marco na história do Sistema Nacional Antidrogas, concedendo-lhe direção e objetividade e permitindo sua eficácia.

Por tudo isso, é com grande satisfação que a Secretaria Nacional Antidrogas, juntamente com seus valiosos parceiros, CEBRID e Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, apresenta à sociedade este I Levantamento Domiciliar sobre Drogas Psicotrópicas no Brasil, cujos resultados, tão ansiosamente esperados, foram divulgados de forma preliminar na IV Semana Nacional Antidrogas, mas que agora está disponível em sua versão completa, com informações preciosas para todos aqueles que tenham interesse no tema, que passarão a contar com um poderoso instrumento de trabalho.

Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa
Secretário Nacional Antidrogas